A mamona é uma planta que possui um teor de óleo muito elevado (48-60%) nas sementes. As características de adaptabilidade da planta em diferentes ecossistemas e a possiblidade de seu cultivo em áreas marginais a tornam importante alternativa tanto para cultivo em safra quanto em safrinha. No Brasil é cultivada principalmente na região Nordeste. A Embrapa pesquisa a cultura da mamona desde 1987, e foram desenvolvidas quatro cultivares e vários sistemas de produção. O óleo de mamona é uma matéria prima importante para a indústria química, visto ser a única fonte comercial de ácido ricinoleico, que compreende cerca de 90% do teor do óleo. Além das principais utilizações do ácido ricinoleico, há também uma recente exploração deste óleo vegetal como biocombustível e de novos produtos derivados do óleo de rícino. Novos produtos derivados do óleo de mamona surgem todos os dias, aumentando a demanda no mercado global, e tornando essa maior que a oferta.
Importância econômica
O óleo extraído das sementes de mamona é um dos mais nobres existentes no mercado mundial, e o Brasil é um dos seus maiores produtores. Desde a antiguidade, esse óleo foi utilizado como vermífugo; já serviu há 1.900 anos para iluminação de ambientes, como combustível, segundo o historiador Plínio (Historiorum Mundi); ou, ainda, foi usado como lubrificante nas engrenagens e mancais dos inúmeros engenhos de cana-de-açúcar da era Colonial brasileira. É o único óleo existente no mercado mundial que suporta variadas condições de pressão e altas temperaturas sem perder a viscosidade, já que sua estrutura química é diferenciada dos demais óleos pela presença de 90% de >ácido ricinoleico.
Na atualidade a mamoneira tem outros e ampliados usos, sendo cultivada em mais de 20 países tropicais e temperados, no caso os mais quentes, com destinação quase exclusiva para fins industriais.
O óleo das sementes é um produto de alto valor para fins industriais, já que ele queima sem deixar resíduos e suporta altas temperaturas sem perder a viscosidade. Por isso que as indústrias químicas e de lubrificantes e o mercado em geral o tem como excelente lubrificante para motores de alta rotação, sendo empregado pela indústria aeronáutica e nos freios de automóveis. Segundo Coelho (1979), citado por Embrapa (2001), “o óleo de mamona é mais usado, em termos quantitativos, na fabricação de tintas, vernizes, cosméticos e sabões. É também importante na produção de plásticos e de fibras sintéticas. Deve-se mencionar que as fibras em cujas composições entra o óleo de mamona são antitóxicas e antialérgicas”. É também usado na fabricação de plásticos, máscaras contra gases, pergaminhos, perfumes, sabonetes finos e pomadas, com a vantagem de ser um produto renovável e barato, se o comparativo for com o petróleo, dada a quantidade expressiva de usos semelhantes entre as duas substâncias naturais. Diante do portfólio dos subprodutos de uma tradicional indústria esmagadora de bagas de mamona – indústria essa chamada de “ricinoquímica” – impressiona a variação de empregos alternativos do óleo de mamona: são mais de 400 subprodutos derivados desse óleo, incluindo-se entre eles, medicamentos, fungicidas, biodiesel, lentes de contato, lubrificantes e aditivos para tanques de combustível de aeronaves (EMBRAPA, 2001), sendo o melhor óleo para lubrificação de motores a jato, como fluído nas instalações hidráulicas, como base para a manufatura da maioria dos cosméticos e de muitos tipos de drogas farmacêuticas. É empregado também na biomedicina, em filtros hospitalares, na elaboração de próteses ósseas e implantes, substituindo o silicone, como ocorre em cirurgias ósseas, de mama e de próstata.
Os usos do óleo da mamona são bastante diversos. Uma das aplicações de grande valor econômico do óleo de mamona é na fabricação do náilon e da matéria plástica onde o seu emprego é muito importante. É útil também em vários processos industriais como a fabricação de corantes, anilinas, desinfetantes, germicidas, óleos lubrificantes de baixa temperatura, colas e aderentes em geral. Na fabricação de espumas plásticas, o óleo de mamona confere texturas variáveis desde a macia e esponjosa até a dura e rígida. É empregado, depois de desidratado, na fabricação de tintas e protetores ou isolantes (EMBRAPA, 2001, apud SAVY FILHO, et al., 1999).
Os preços do óleo de rícino praticados na última década no mercado mundial são compensadores, para a produção e comercialização, o que deu novo status à ricinoquímica. Esta indústria tem se modernizado após ser alvo de renovado interesse empresarial de produtores, de exportadores e de industriais.
A importância social do cultivo da mamoneira no Brasil está no envolvimento de grandes contingentes de agricultores familiares, especialmente no Semiárido baiano. Nessa região a mamona é grande empregadora de mão de obra, no período de entressafra das culturas de grãos. O destaque entre as regiões produtoras é Irecê-BA . Acontece que, como se trata de cultura de ciclo anual, a ricinocultura exige grandes investimentos na organização e assessoramento técnico dos produtores, o que tem sido historicamente deficitário no âmbito da agricultura familiar brasileira. Estaria aí uma explicação para a frustração com os incentivos do Governo Federal a partir da safra 2004/2005, quando passou-se a esperar um grande crescimento da área plantada, da produtividade e da produção nos anos seguintes (Figuras 1, 2 e 3). É que a agregação de novas utilidades técnicas ao óleo de mamona, ou seja, com a fabricação do biodiesel poderia ter movimentado vários outros segmentos industriais. Essa situação nova, então, favoreceria o crescimento da ricinocultura também nos Cerrados das regiões Nordeste e Centro-Oeste, em sistemas totalmente mecanizados.
Verificou-se que outras oleaginosas, apesar de também terem safras anuais como a mamoneira – sementes de girassol, linhaça, gergelim, grãos de soja e milho, polpa e amêndoa de palma (dendê), amêndoas de coco-da-praia, coco babaçu, pequi, buriti, carnaúba e outras palmeiras, maracujá, caroço de algodão, sementes de girassol –, não impediram a manutenção da competitividade do óleo de mamona nos mercados nacional e mundial, apesar daquelas outras terem maior competitividade diante da necessidade de ganhos em escala.
Nos últimos dez anos mantiveram-se praticamente inalterados parâmetros como área plantada, produtividade e produção, indicando que ações da indústria ricinoquímica nas compras com preços mínimos acima dos apresentados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), e os avanços tecnológicos permitidos pelo sistema nacional de inovação, viabilizaram regular as atividades dos agentes produtivos e abastecer o mercado interno e manter o nível das históricas exportações de óleo de rícino. Na década passada, a indústria ricinoquímica comprou a produção de bagas de mamona que garantiu as atividades regulares das indústrias, sem maiores sobressaltos diante da movimentação que a cultura da mamona teve através de ações do Governo Federal como o “Selo Combustível Social”, com as reduções tributárias, PIS/PASEP e COFINS, e que eram formas de se buscar a introdução da produção de biodiesel no Semiárido brasileiro.
Contudo, e independente disso, as informações seguintes divulgadas pelo Governo Federal demonstram que a produção de mamona continua estratégica para o Brasil atual, visto que para cumprir a meta de produção de biodiesel será necessário o aumento da produção de oleaginosas e a mamona deverá ter importante papel neste sentido.
As empresas responsáveis pelas atividades industriais da cadeia produtiva da mamona são indústrias esmagadoras e refinadoras que produzem em diversos processos industriais. Há dois tipos de indústrias relacionadas com a cadeia produtiva da mamona: algumas processam a mamona e obtêm o óleo e a torta e outras utilizam o óleo como matéria-prima, sendo que as primeiras são em menor número em relação às segundas. Segundo Silva; Lino (2012), “a quantidade de indústrias processadoras de mamona reduziu nos últimos anos em função do processo de redução da produção brasileira de mamona que levou algumas indústrias à falência”.
Segundo Freire e Severino (2006), o óleo de mamona poder ser classificado comercialmente em três tipos:
Óleo Industrial nº 1: tipo comercial ou standard, límpido, brilhante, com o máximo de 1% de acidez e de 0,5% de impurezas e umidade, de coloração amarelo-clara;
Óleo Industrial nº 3: tipo comercial, com acidez maior que 3% e impureza maior que 1%, com cor variando do amarelo-escuro ao marrom-escuro e verde-escuro, e
Óleo Medicinal nº 1: também denominado extrapale, por ser praticamente incolor; é absolutamente isento de acidez e de impurezas, e brilhante.
No Brasil, em 2004/2005, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) despertou o interesse de várias indústrias em desenvolver projetos para processamento de mamona e de outras oleaginosas. As forças de mercado têm convergido para um aproveitamento estratégico da soja, como a oleaginosa que mais ocupa área atualmente no Brasil. Mas as indústrias de processamento estão acompanhando o desempenho do mercado e das políticas voltadas ao biodiesel, com vistas a melhor avaliar seus investimentos. Nesse sentido, as regiões limítrofes entre o Semiárido brasileiro e o Cerrado continuam sendo estratégicas, já que poderá se utilizar de diversas oleaginosas (soja, algodão, girassol) para a produção de biodiesel. O desempenho das lavouras de mamona precisariam passar por alterações significativas até atingir o desempenho que se esperou no lançamento do PNPB.
Diante de estatísticas de agroindustrialização de produto e subprodutos da mamoneira, o papel da agricultura familiar é, naturalmente, o de buscar agregar valor às suas colheitas, transformando-as em óleo, em torta, e nos diversos itens já relatados no presente texto. Mas os produtores da matéria-prima precisariam ter a propriedade das indústrias esmagadoras e refinadoras, certamente de forma coletiva, para que isso pudesse se transformar em realidade. Acontece que não é essa a situação dos plantadores de mamona, especialmente no Semiárido brasileiro. Em Jacobina-BA, por exemplo, uma das principais regiões produtoras do Estado da Bahia - que é o estado maior produtor do Brasil -, não só os agricultores familiares não tem empresa responsável pela comercialização de mamona como não tem como impedir a ação dos intermediários comerciais entre eles mesmos e as indústrias. Aliás, a própria competitividade dessas empresas é questionável, na medida em que se tem decretado falência das mesmas muito frequentemente (SILVA; LINO, 2012).
A vinculação da cultura da mamona com a agricultura familiar no Brasil se dá pela sua resistência a déficits hídricos e à boa adaptação às condições edafoclimáticas do Semiárido brasileiro. Trata-se de uma cultura que pode ter pouca mecanização nos seus tratos, e produz boas safras também se for cultivada de forma consorciada com feijão e milho. Isso é ideal para a agricultura familiar. Mas essa ricinocultura se encontra num quadro de não crescimento, em contraste com muitas outras cadeias produtivas do agribusiness brasileiro. Basta verificar que, nos últimos 35 anos, a área plantada evoluiu negativamente de quase 500 mil hectares para flutuar em torno de uma média de 150 mil hectares. Em termos de produção, isso significou quase atingir a marca de 400 mil toneladas, e refluir para uma média de 100 mil toneladas anuais. Na produtividade, se chegou a 1.141 kg/ha, na safra 1976/1977, mas daquele período de tempo até a safra 2010/2011 a média anual chega a 602kg/ha (CONAB, 2012).
Figura 1
Figura 1. Área plantada de mamona no período de 2001 a 2011, com dados do Brasil e da Bahia, principal estado produtor.
Fonte: CONAB (2012).
Figura 2
Figura 2 Produção de mamona no período de 2001 a 2011, com dados do Brasil e Bahia, principal estado produtor.
Fonte: CONAB (2012).
Figura 3
Figura 3. Produtividade média de mamona no período de 2001 a 2011 do Brasil e principais estados produtores.
Fonte: CONAB (2012).
Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO-ONU), a produção de óleo de rícino da Índia tem crescido nos últimos 5 anos, e a produção chinesa vem apresentando oscilações, com quedas frequentes, se se tiver em conta que, em 2005, a China chegou a produzir 250 mil toneladas métricas. Já a produção brasileira, embora tenha comportamento similar à chinesa, vem apresentando crescimento: chegou a produzir 146 mil toneladas métricas em 2005. Além de maior área cultivada, a Índia tem conseguido obter produtividades superiores à brasileira, tendo já produzido 1.238kg/ha, em 2004.
Tabela 1. Produção
mundial de óleo bruto de mamona e valor da produção em 2010.
|
Posição
|
Área
|
Valor da Produção (Int $1000)*
|
Produção (toneladas)**
|
|
1
|
Índia
|
445.240
|
1.150.000
|
|
2
|
China
|
69.426
|
180.000
|
|
3
|
Brasil
|
35.332
|
93.025
|
|
4
|
Moçambique
|
14.481
|
38.600
|
|
5
|
Paraguai
|
4.987
|
13.000
|
|
6
|
Tailândia
|
4.744
|
12.197
|
|
7
|
Etiópia
|
3.211
|
8.400
|
|
8
|
Angola
|
2.830
|
7.500
|
|
9
|
Vietnã
|
2.294
|
6.000
|
|
10
|
África do Sul
|
2.100
|
5.500
|
Dados não-oficiais: * / Dados
oficiais: [ ] / Im: da FAO, baseados numa metodologia de atribuição /
1000$ Int: milhares de dólares internacionais. Ver conceito em http://faostat.fao.org/site/379/DesktopDefault.aspx?PageID=379.
Acesso em 01/03/2012.
Fonte: FAOSTAT (FAO-ONU), 2012.
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